Artigos

 

Projeto de Lei do Senado n° 70/2015

Público e Administrativo
21/11/2018
Rubens Van Moorsel Filho

O Projeto de Lei do Senado n° 70, de 2015, de autoria do Senador Romário de Souza Faria, apresenta como proposta legislativa...

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Caução

Imobiliário
12/06/2017
Rubens Van Moorsel Filho

Prevista no inciso I, do artigo 37, da Lei 8.245, de 18 de Outubro de 1991 - Lei do Inquilinato, a caução recebeu maior realc...

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Seguro de fiança locatícia

Imobiliário
11/06/2017
Rubens Van Moorsel Filho

Previsto no artigo 37, inciso III, da Lei 8.245, de 18 de Outubro de 1991 - Lei do Inquilinato, o seguro de fiança locatícia ...

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Cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento

Imobiliário
10/06/2017
Rubens Van Moorsel Filho

Prevista no inciso IV, do artigo 37, da Lei 8.245, de 18 de Outubro de 1991 - Lei do Inquilinato, a cessão fiduciária de quot...

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